Política de Reembolso.
Condições de compra, cancelamento e reembolso aplicáveis aos planos de apoio (VIP) do APEX RP.
Última atualização: 25/07/2026
1. Natureza da compra
Os planos VIP são conteúdo digital, entregue e ativado na tua conta de jogo/Discord, sem suporte físico. Não vendemos bens físicos nem serviços fora do servidor de FiveM.
O processo de compra é, atualmente, manual: é aberto um ticket no Discord oficial, a Administração indica os dados de pagamento (ex.: transferência bancária/MB WAY) e a vantagem é ativada manualmente após confirmação do pagamento.
2. Direito de livre resolução (conteúdo digital)
De acordo com a legislação em vigor, ao concluíres a compra de um plano VIP dás o teu consentimento expresso para que a entrega do conteúdo digital comece imediatamente, e reconheces que perdes o direito de livre resolução (14 dias) assim que a vantagem é ativada na tua conta.
3. Situações elegíveis para reembolso
Fora do direito de livre resolução acima, avaliamos pedidos de reembolso caso a caso nas seguintes situações:
- Cobrança duplicada ou valor incorreto por erro nosso.
- Pagamento efetuado mas vantagem nunca ativada, por falha da nossa parte.
- Falha técnica grave e prolongada do servidor que impeça o uso da vantagem adquirida, sem solução em prazo razoável.
- Descontinuação definitiva do servidor pela Administração antes do fim do período pago.
4. Situações não elegíveis
Não são reembolsáveis, salvo obrigação legal em contrário:
- Arrependimento após a vantagem já ter sido ativada e utilizada.
- Banimento ou suspensão da conta por violação do Regulamento ou destes Termos & Serviço.
- Período de subscrição já decorrido — cancelas quando quiseres, mas mantens a vantagem até ao fim do período já pago, sem devolução proporcional.
- Perda de bens virtuais por decisões próprias em jogo (mortes, assaltos, RP, wipes anunciados previamente).
- Indisponibilidade pontual ou manutenções normais do servidor.
5. Como pedir um reembolso
Abre um ticket no Discord oficial, na categoria de pagamentos/VIP, indicando o teu identificador de jogador, a data do pagamento, o comprovativo de transferência e o motivo do pedido. Pedidos sem comprovativo não podem ser processados.
Respondemos e decidimos em até 5 dias úteis. Reembolsos aprovados são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, em até 14 dias úteis após a aprovação.
6. Contestações e abuso
Contestar o pagamento junto do banco (chargeback) sem primeiro abrir um ticket é considerado abuso e pode levar ao banimento imediato e definitivo da conta, sem prejuízo de outros meios legais ao nosso dispor.
Pedidos de reembolso fraudulentos ou repetidos de forma abusiva podem ser recusados e resultar em suspensão do acesso a futuras compras de VIP.
7. Transferibilidade
Planos VIP são pessoais, associados à tua conta de Discord/jogador, e não são transferíveis para outra conta nem reembolsáveis em nome de terceiros.
8. Contacto
Todos os pedidos relacionados com pagamentos e reembolsos são tratados exclusivamente por ticket no Discord oficial do APEX RP.